Responsabilidade da Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

Todos os dados serão recolhidos e tratados pela JOVIFORM – Consultoria Empresarial Lda., sociedade por quotas com o contribuinte fiscal 503 102 318, com sede na Rua Sampaio e Pina, n.º 58, 1070-250 Lisboa, doravante designada por JOVIFORM. É esta a sociedade responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (adiante designado por RGPD). Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá contactar a JOVIFORM através dos seguintes canais:

• Telefone: 226 083 500, com o seguinte horário de atendimento: de 2ª a 6ª feira das 08h00 às 18h00;
• Carta registada: JOVIFORM – Consultoria Empresarial Lda., Rua Sampaio e Pina, n.º 58, 1070-250 Lisboa
• Email: dados@joviform.pt

Processamento e Alteração

Aquando da disponibilização de dados pessoais à UNICENTER, o cliente reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes das Condições Gerais dos Cursos de Formação da UNICENTER. Nesta medida, e no que ao processamento dos dados pessoais concerne, o cliente deve ler a presente Política de Privacidade e Cookies em conjunto com as Condições Gerais dos Cursos de Formação. Igualmente informamos que, sempre que se revele necessário para cumprimento dos requisitos legais, alteraremos a presente Política de Privacidade e Cookies, sem necessidade de qualquer autorização e aviso prévios.

O que são dados pessoais?

Por dados pessoais entenda-se toda e qualquer informação relativamente a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados), independente da natureza e respetivo suporte.

Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

Os dados pessoais recolhidos pela UNICENTER cingem-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento e inscrição nos cursos de formação bem assim como para realização de comunicações sobre a actividade da empresa, nomeadamente o nome, a morada, número de identificação civil, número de contribuinte, número de telefone e endereço de correio eletrónico, podendo contudo ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços.

Quando e com que finalidade recolhemos dados pessoais?

Os dados pessoais fornecidos serão utilizados e/ou tratados pela JOVIFORM ou terceiros para efeitos de eventual auscultação pelo sistema de certificação DGERT ou ainda pelo Ministério de Educação, ou para efeitos de marketing ou telemarketing, sem prejuízo da sua confidencialidade, cumprindo a JOVIFORM as disposições aplicáveis da lei portuguesa, bem como da Comissão Nacional de Proteção de Dados, incluindo as alterações estipuladas no regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 (RGPD).

Partilha e transferência de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela UNICENTER poderão ser alojados, partilhados e comunicados a todas as marcas da empresa JOVIFORM – Consultoria Empresarial Lda. Em qualquer transferência de informação entre marcas, serão sempre assegurados os níveis de proteção, confidencialidade e segurança exigíveis. Os dados pessoais poderão igualmente ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, com vista a um eficaz cumprimento do disposto na lei.

Segurança e confidencialidade dos dados pessoais

A JOVIFORM empenha-se na implementação de todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais recolhidos e tratados, impedindo que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos. Foram desenvolvidas medidas técnicas e organizacionais de ponta para garantir a segurança dos dados, especialmente no que diz respeito aos sistemas de informáticos.

Direitos do titular dos dados pessoais

De acordo com a legislação em vigor, o titular dos dados pessoais tem direito de acesso e retificação dos seus dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que esta seja aplicável. O exercício de algum dos direitos legalmente conferidos, pelo respetivo titular, deve ser feito por meio de carta (ou mensagem de correio eletrónico) assinada pelo próprio. Os direitos conferidos podem ser exercidos através de contacto direto com a UNICENTER por:

• Carta registada enviada para: JOVIFORM – Consultoria Empresarial Lda., Rua Sampaio e Pina, n.º 58, 1070-250 Lisboa
• Email: dados@joviform.pt

O titular dos dados pessoais, deve ter presente que, em certos casos (como por exemplo, por imperativos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido seja rececionado. O titular dos dados pessoais pode, ainda, retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando aplicável, através dos canais disponibilizados para o efeito pela UNICENTER. No entanto, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados para dar cumprimento do contrato ou de obrigações legais a que a JOVIFORM esteja sujeita.

O direito de apresentar uma reclamação

Para qualquer questão que envolva recolha e tratamento de dados pela JOVIFORM e suas marcas, o respetivo titular pode contactar por correio eletrónico o serviço de apoio ao cliente através do endereço dados@joviform.pt. Da mesma forma, pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) sobre a forma como a JOVIFORM procede à recolha e tratamento dos dados pessoais.